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Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01029
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05372 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01031
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12024 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01032
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15527 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01033
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18891 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00066 de 1939

  • AC01034
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 19272 - 1939 - Acórdão nº 00066 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00066 de 1942

  • AC01035
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 19741 - 1942 - Acórdão nº 00066 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01036
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 22455 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00066 de 1943

  • AC01037
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 22751 - 1943 - Acórdão nº 00066 de 1943 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00066 de 1939

  • AC01038
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04046 - 1939 - Acórdão nº 00066 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00066 de 1940

  • AC01039
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04699 - 1940 - Acórdão nº 00066 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00067 de 1945

  • AC01040
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 16352 - 1945 - Acórdão nº 00067 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00067 de 1942

  • AC01041
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 00204 - 1942 - Acórdão nº 00067 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00067 de 1938

  • AC01042
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03823 - 1938 - Acórdão nº 00067 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00067 de 1939

  • AC01043
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 05050 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00067 de 1935

  • AC01044
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 05583 - 1935 - Acórdão nº 00067 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00067 de 1942

  • AC01045
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 06297 - 1942 - Acórdão nº 00067 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00067 de 1943

  • AC01046
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 08319 - 1943 - Acórdão nº 00067 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00067 de 1939

  • AC01047
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17868 - 1939 - Acórdão nº 00067 de 1939 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00067 de 1942

  • AC01048
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 18682 - 1942 - Acórdão nº 00067 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo

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