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Acórdão nº 00061 de 1936

  • AC00957
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 17125 - 1936 - Acórdão nº 00061 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00062 de 1939

  • AC00967
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02439 - 1939 - Acórdão nº 00062 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00063 de 1938

  • AC00989
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14491 - 1938 - Acórdão nº 00063 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00064 de 1938

  • AC01004
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19255 - 1938 - Acórdão nº 00064 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00066 de 1937

  • AC01030
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09271 - 1937 - Acórdão nº 00066 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00068 de 1939

  • AC01056
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02678 - 1939 - Acórdão nº 00068 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00068 de 1938

  • AC01061
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13123 - 1938 - Acórdão nº 00068 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00069 de 1938

  • AC01074
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16015 - 1938 - Acórdão nº 00069 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00071 de 1937

  • AC01110
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12519 - 1937 - Acórdão nº 00071 de 1937 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01111
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00072 de 1938

  • AC01124
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04581 - 1938 - Acórdão nº 00072 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00072 de 1939

  • AC01125
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07282 - 1939 - Acórdão nº 00072 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01140
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 08050 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00073 de 1937

  • AC01141
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 09577 - 1937 - Acórdão nº 00073 de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01156
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10705 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01157
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12912 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00074 de 1938

  • AC01159
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15351 - 1938 - Acórdão nº 00074 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00076 de 1939

  • AC01182
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 00089 - 1939 - Acórdão nº 00076 de 1939 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00077 de 1938

  • AC01210
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03316 - 1938 - Acórdão nº 00077 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00079 de 1937

  • AC01232
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06859 - 1937 - Acórdão nº 00079 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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