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Acórdão nº 00247 de 1944

  • AC03589
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00498 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00270 de 1944

  • AC03857
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01457 - 1944 - Acórdão nº 00270 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00223 de 1944

  • AC03302
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19706 - 1944 - Acórdão nº 00223 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00253 de 1944

  • AC03668
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00421 de 1944

  • AC05366
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02118 - 1944 - Acórdão nº 00421 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00145 de 1944

  • AC02224
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17024 - 1944 - Acórdão nº 00145 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00341 de 1944

  • AC04659
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25253 - 1944 - Acórdão nº 00341 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00204 de 1944

  • AC03059
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01615 - 1944 - Acórdão nº 00204 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00323 de 1944

  • AC04470
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 03589 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00026 de 1944

  • AC00404
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 12332 - 1944 - Acórdão nº 00026 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00343 de 1944

  • AC04679
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17036 - 1944 - Acórdão nº 00343 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00295 de 1944

  • AC04154
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00720 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00407 de 1944

  • AC05256
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25258 - 1944 - Acórdão nº 00407 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00180 de 1944

  • AC02747
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 07640 - 1944 - Acórdão nº 00180 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00366 de 1944

  • AC04885
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 14498 - 1944 - Acórdão nº 00366 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00139 de 1944

  • AC02145
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19253 - 1944 - Acórdão nº 00139 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00295 de 1944

  • AC04164
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24461 - 1944 - Acórdão nº 00295 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00271 de 1944

  • AC03877
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 21463 - 1944 - Acórdão nº 00271 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00057 de 1944

  • AC00893
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16876 - 1944 - Acórdão nº 00057 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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