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Acórdão nº 00410 de 1944

  • AC05276
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01080 - 1944 - Acórdão nº 00410 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00582 de 1944

  • AC09266
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22792 - 1944 - Acórdão nº 00582 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00624 de 1944

  • AC09376
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25068 - 1944 - Acórdão nº 00624 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00609 de 1944

  • AC17153
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 06759 - 1944 - Acórdão nº 00609 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00564 de 1944

  • AC15071
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25252 - 1944 - Acórdão nº 00564 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00829 de 1944

  • AC09360
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18617 - 1944 - Acórdão nº 00829 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00782 de 1944

  • AC14799
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 01296 - 1944 - Acórdão nº 00782 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00113 de 1944

  • AC01759
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23796 - 1944 - Acórdão nº 00113 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00169 de 1944

  • AC02599
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22794 - 1944 - Acórdão nº 00169 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00326 de 1944

  • AC04507
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24686 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00116 de 1944

  • AC01799
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18251 - 1944 - Acórdão nº 00116 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00158 de 1944

  • AC02429
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 22106 - 1944 - Acórdão nº 00158 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00247 de 1944

  • AC03589
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 00498 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00379 de 1944

  • AC04997
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 24886 - 1944 - Acórdão nº 00379 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00435 de 1944

  • AC05487
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02572 - 1944 - Acórdão nº 00435 de 1944 - Relator: Delfim Moreira Júnior

Acórdão nº 00138 de 1944

  • AC02128
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 19539 - 1944 - Acórdão nº 00138 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00225 de 1944

  • AC03327
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 20974 - 1944 - Acórdão nº 00225 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00260 de 1944

  • AC03747
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25636 - 1944 - Acórdão nº 00260 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00224 de 1944

  • AC03317
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18585 - 1944 - Acórdão nº 00224 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00432 de 1944

  • AC05465
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 25509 - 1944 - Acórdão nº 00432 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

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