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Acórdão nº 00013 de 1939

  • AC00206
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 18669 - 1939 - Acórdão nº 00013 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1939

  • AC00703
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00324 de 1939

  • AC04486
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03689 - 1939 - Acórdão nº 00324 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00205 de 1939

  • AC03083
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 03802 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00127 de 1939

  • AC01966
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 02010 - 1939 - Acórdão nº 00127 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00017 de 1939

  • AC00259
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00017 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00385
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00120 de 1939

  • AC01859
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 08772 - 1939 - Acórdão nº 00120 de 1939 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 404 de 1938

  • AC06141
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04559 - 1938 - Acórdão nº 404 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 01567 de 1938

  • AC14073
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02919 - 1938 - Acórdão nº 01567 de 1938 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01069 de 1938

  • AC14154
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 17607 - 1938 - Acórdão nº 01069 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00895 de 1938

  • AC14735
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15371 - 1938 - Acórdão nº 00895 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão de 1938

  • AC17740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00559 de 1938

  • AC17275
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00863 de 1938

  • AC17442
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02877 - 1938 - Acórdão nº 00863 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcante

Acórdão de 1938

  • AC05802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02182 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 01668 de 1938

  • AC05891
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 009001 - 1938 - Acórdão nº 01668 de 1938 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01216 de 1938

  • AC09493
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 005130 - 1938 - Acórdão nº 01216 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01117 de 1938

  • AC09563
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03285 - 1938 - Acórdão nº 01117 de 1938 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00651 de 1938

  • AC09627
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15079 - 1938 - Acórdão nº 00651 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

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