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Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00077
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05823 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00078
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06624 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00005 de 1938

  • AC00079
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 09955 - 1938 - Acórdão nº 00005 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00005 de 1941

  • AC00080
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 11378 - 1941 - Acórdão nº 00005 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00081
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 11420 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00005 de 1940

  • AC00082
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 11449 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00005 de 1943

  • AC00083
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 16784 - 1943 - Acórdão nº 00005 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1944

  • AC00084
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 16879 - 1944 - Acórdão nº 00005 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00005 de 1940

  • AC00085
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 16934 - 1940 - Acórdão nº 00005 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00005 de 1942

  • AC00086
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 22197 - 1942 - Acórdão nº 00005 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00087
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 23436 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00005 de 1937

  • AC00088
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02731 - 1937 - Acórdão nº 00005 de 1937 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00005 de 1939

  • AC00089
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04247 - 1939 - Acórdão nº 00005 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00006 de 1945

  • AC00090
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02596 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00006 de 1945

  • AC00091
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15773 - 1945 - Acórdão nº 00006 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00092
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00410 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00006 de 1937

  • AC00093
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 03818 - 1937 - Acórdão nº 00006 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00006 de 1944

  • AC00094
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 12123 - 1944 - Acórdão nº 00006 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00006 de 1943

  • AC00095
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 13530 - 1943 - Acórdão nº 00006 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00006 de 1940

  • AC00096
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 15659 - 1940 - Acórdão nº 00006 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

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