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Acórdão nº 00003 de 1943

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00039
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 02324 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto

Acórdão nº 00003 de 1934

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1941

Acórdão nº 00003 de 1941

  • AC00041
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 04586 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1940

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00042
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 04869 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00003 de 1940

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00043
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05001 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00003 de 1944

Acórdão nº 00003 de 1944

  • AC00044
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 07457 - 1944 - Acórdão nº 00003 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1933

Acórdão nº 00003 de 1933

  • AC00045
  • Documento
  • 01/01/1933 a 01/12/1933

    • Parte de Sem título

Processo nº 11555 - 1933 - Acórdão nº 00003 de 1933 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00003 de 1943

Acórdão nº 00003 de 1943

  • AC00046
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12669 - 1943 - Acórdão nº 00003 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00003 de 1941

Acórdão nº 00003 de 1941

  • AC00047
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 14069 - 1941 - Acórdão nº 00003 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00003 de 1939

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00048
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

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