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Acórdão nº 00026 de 1945

  • AC00399
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12770 - 1945 - Acórdão nº 00026 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00352 de 1945

  • AC04756
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 08514 - 1945 - Acórdão nº 00352 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00005 de 1945

  • AC00075
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 14478 - 1945 - Acórdão nº 00005 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00318 de 1945

  • AC04413
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21555 - 1945 - Acórdão nº 00318 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00434 de 1945

  • AC05480
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02469 - 1945 - Acórdão nº 00434 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04140
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19476 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00225 de 1945

  • AC03321
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 08934 - 1945 - Acórdão nº 00225 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00175 de 1945

  • AC02677
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19716 - 1945 - Acórdão nº 00175 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00169 de 1945

  • AC02586
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19329 - 1945 - Acórdão nº 00169 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00127 de 1945

  • AC01963
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20356 - 1945 - Acórdão nº 00127 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00310 de 1945

  • AC04325
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15548 - 1945 - Acórdão nº 00310 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00059 de 1945

  • AC00914
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 17048 - 1945 - Acórdão nº 00059 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00049 de 1945

  • AC00753
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13618 - 1945 - Acórdão nº 00049 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00286 de 1945

  • AC04048
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 18123 - 1945 - Acórdão nº 00286 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00041 de 1945

  • AC00634
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13036 - 1945 - Acórdão nº 00041 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00241 de 1945

  • AC03516
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 08931 - 1945 - Acórdão nº 00241 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00238 de 1945

  • AC03481
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19820 - 1945 - Acórdão nº 00238 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00202 de 1945

  • AC03030
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19861 - 1945 - Acórdão nº 00202 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

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