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Reintegração
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Reclamação Trabalhista nº 6.061/1933

  • RC-MAR-CNT-06061-1933
  • File
  • 05/06/1933 a 20/03/1940

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O interessado José Candido, naturalizado brasileiro, foi dispensado do trabalho, mesmo contando mais de dez anos de serviços. Dessa forma, ele solicitou sua reintegração no cargo de comandante na Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. Segundo a empresa, o reclamante foi afastado de suas funções em virtude do Decreto nº 20.303, de 1.931. Determinou o Conselho Nacional do Trabalho a reintegração e a indenização do período em que ficou afastado, por ele estar assegurado pela Lei de estabilidade funcional.

Reclamação Trabalhista nº 10.527/1933

  • RC-MAR-CNT-10527-1933
  • File
  • 23/09/1933 a 27/12/1937

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Benjamim era contra mestre da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro. O funcionário estava reclamando contra a Companhia, em razão da diminuição do seu salário após ser reintegrado à empresa como diarista. Sendo o empregado estável, pois possuía mais de dez anos de serviços prestados, os membros do Conselho Nacional do Trabalho determinaram a reintegração do empregado com os vencimentos a que tinha direito.

Reclamação Trabalhista nº 16.988/1938

  • RC-MAR-CNT-16988-1938
  • File
  • 08/11 /1938 a 31/01/1941

    • Part of Untitled

O empregado reclamou de sua demissão da empresa, sem justificativa ou instauração de inquérito para apurar falta grave. Visto que o funcionário contava mais de 10 anos de serviço, o CNT julgou procedente a reclamação e determinou a reintegração do trabalhador, com direito aos salários relativos ao período em que esteve afastado, entretanto somente a partir da data em que teve ciência dos termos da certidão negativa da secretaria do Tribunal de Segurança Nacional. Mozart de Azeredo apresentou embargos à sentença, que foram recebidos para reformar a decisão e determinar o pagamento dos vencimentos a que o empregado fazia jus.

Acórdão de 1929

  • AC07919
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde

Acórdão de 1930

  • AC05845
  • File
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Part of Untitled

Processo nº 08156 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 00058 de 1931

  • AC00902
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02649 - 1931 - Acórdão nº 00058 de 1931 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão de 1931

  • AC05533
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02126 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC05806
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 04465 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC09572
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Affonso Toledo Bandeira de Mello

Acórdão de 1931

  • AC09653
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06116 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1931

  • AC09755
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC14757
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02607 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 00024 de 1934

  • AC00368
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00367 de 1934

  • AC04899
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00003 de 1934

  • AC00040
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Part of Untitled

Processo nº 02835 - 1934 - Acórdão nº 00003 de 1934 - Relator: Eduardo V. Pederneiras

Acórdão de 1932

  • AC09605
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 02792 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC06114
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC14062
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 04955 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1932

  • AC17007
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 03778 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1932

  • AC16414
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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