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Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00533
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00034 de 1940

  • AC00536
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00034 de 1942

  • AC00537
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 17970 - 1942 - Acórdão nº 00034 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00035 de 1939

  • AC00550
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00036 de 1939

  • AC00567
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16447 - 1939 - Acórdão nº 00036 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00038 de 1942

  • AC00593
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 03990 - 1942 - Acórdão nº 00038 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00039 de 1938

  • AC00613
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 17667 - 1938 - Acórdão nº 00039 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00040 de 1932

  • AC00624
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 05823 - 1932 - Acórdão nº 00040 de 1932 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00640
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08425 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00041 de 1939

  • AC00645
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00042 de 1940

  • AC00652
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00260 - 1940 - Acórdão nº 00042 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00043 de 1939

  • AC00675
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20507 - 1939 - Acórdão nº 00043 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00044 de 1939

  • AC00691
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 19259 - 1939 - Acórdão nº 00044 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00045 de 1940

  • AC00699
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00045 de 1940 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00045 de 1939

  • AC00703
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16405 - 1939 - Acórdão nº 00045 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00045 de 1942

  • AC00705
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 19250 - 1942 - Acórdão nº 00045 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00046 de 1942

  • AC00713
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 03336 - 1942 - Acórdão nº 00046 de 1942 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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