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Acórdão nº 00030 de 1941

  • AC00476
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 19765 - 1941 - Acórdão nº 00030 de 1941 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00031 de 1940

  • AC00486
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13725 - 1940 - Acórdão nº 00031 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00031 de 1943

  • AC00487
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 15119 - 1943 - Acórdão nº 00031 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00031 de 1942

  • AC00493
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 21259 - 1942 - Acórdão nº 00031 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00032 de 1940

  • AC00504
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00033 de 1940

  • AC00516
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12084 - 1940 - Acórdão nº 00033 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00033 de 1943

  • AC00517
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 12335 - 1943 - Acórdão nº 00033 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00530
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 11619 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00034 de 1940

  • AC00536
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17949 - 1940 - Acórdão nº 00034 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00035 de 1939

  • AC00550
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 14620 - 1939 - Acórdão nº 00035 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00035 de 1938

  • AC00551
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14775 - 1938 - Acórdão nº 00035 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00035 de 1943

  • AC00553
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 17761 - 1943 - Acórdão nº 00035 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00036 de 1936

  • AC00568
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 18816 - 1936 - Acórdão nº 00036 de 1936 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão nº 00037 de 1945

  • AC00575
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15585 - 1945 - Acórdão nº 00037 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00037 de 1941

  • AC00577
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 03686 - 1941 - Acórdão nº 00037 de 1941 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00037 de 1940

  • AC00580
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00037 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00037 de 1938

  • AC00584
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 15896 - 1938 - Acórdão nº 00037 de 1938 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00040 de 1940

  • AC00621
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 02929 - 1940 - Acórdão nº 00040 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

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