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Acórdão nº 00003 de 1936

  • AC00052
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 01834 - 1936 - Acórdão nº 00003 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00003 de 1938

  • AC00053
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 02894 - 1938 - Acórdão nº 00003 de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00054
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03857 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00003 de 1939

  • AC00055
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03955 - 1939 - Acórdão nº 00003 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00003 de 1940

  • AC00056
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 05013 - 1940 - Acórdão nº 00003 de 1940 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00004 de 1945

  • AC00057
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 06326 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00004 de 1945

  • AC00058
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13431 - 1945 - Acórdão nº 00004 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00004 de 1937

  • AC00059
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02161 - 1937 - Acórdão nº 00004 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00060
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 02799 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1935

  • AC00061
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 05039 - 1935 - Acórdão nº 00004 de 1935 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00062
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00004 de 1943

  • AC00063
  • Documento
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Parte de Sem título

Processo nº 13139 - 1943 - Acórdão nº 00004 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00064
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 14867 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00004 de 1944

  • AC00065
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 15411 - 1944 - Acórdão nº 00004 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00066
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 17191 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00004 de 1940

  • AC00067
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 19709 - 1940 - Acórdão nº 00004 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00068
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 22017 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00004 de 1941

  • AC00069
  • Documento
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Parte de Sem título

Processo nº 22331 - 1941 - Acórdão nº 00004 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00004 de 1942

  • AC00070
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 2693 - 1942 - Acórdão nº 00004 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves

Acórdão nº 00004 de 1936

  • AC00071
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 01832 - 1936 - Acórdão nº 00004 de 1936 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

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