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Acórdão de 1936

  • AC15031
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00751 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1936

  • AC09380
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 13997 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC14816
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1936

  • AC14132
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 06550 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1936

  • AC14795
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1936

  • AC17726
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1936

  • AC05641
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 03340 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso de Abreu Albano

Acórdão de 1937

  • AC17722
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR

Acórdão de 1937

  • AC17331
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 05637 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1937

  • AC16727
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1937

  • AC16767
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1937

  • AC15125
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 12352 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1937

  • AC06346
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 5701 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC15019
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 07390 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1937

  • AC16839
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão de 1937

  • AC14437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 3818 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1937

  • AC17816
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1937

  • AC16316
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 666 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17341
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator:

Acórdão de 1938

  • AC16947
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

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