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Acórdão de 1932

  • AC16414
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1932

  • AC16415
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 09861 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Pedro Benjamim Cerqueira Lima

Acórdão de 1928

  • AC17758
  • File
  • 01/01/1928 a 01/12/1928

    • Part of Untitled

Processo nº 06261 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1936

  • AC16890
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 00113 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1936

  • AC15164
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 12686 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 00087 de 1937

  • AC01367
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19878 - 1937 - Acórdão nº 00087 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00310 de 1937

  • AC04334
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 02287 - 1937 - Acórdão nº 00310 de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão nº 00028 de 1937

  • AC00437
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00276 de 1937

  • AC03930
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 06722 - 1937 - Acórdão nº 00276 de 1937 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1937

  • AC06371
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 01345 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 01600 de 1937

  • AC09564
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 002134 - 1937 - Acórdão nº 01600 de 1937 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1937

  • AC14794
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1937

  • AC16364
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10807 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00017 de 1938

  • AC00272
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00181 de 1938

  • AC02764
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16988 - 1938 - Acórdão nº 00181 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00302 de 1938

  • AC04244
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14002 - 1938 - Acórdão nº 00302 de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00167 de 1935

  • AC02559
  • File
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Part of Untitled

Processo nº 08018 - 1935 - Acórdão nº 00167 de 1935 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00111 de 1936

  • AC01735
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 01970 - 1936 - Acórdão nº 00111 de 1936 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00098 de 1938

  • AC01544
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00018 de 1939

  • AC00283
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

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