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Reclamação Trabalhista nº 934/1936

  • RC-BAN-CNT-00934-1936
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  • 25/01/1936 a 24/05/1937
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O Banco Hypothecario e Agricola do Estado de Minas Geraes instaurou inquérito administrativo contra o funcionário Raul Pelajo, por motivo de falta grave, classificada como abandono de serviço sem causa justificada, por mais de 15 dias. O acusado não conseguiu demonstrar com nenhum tipo de prova que sua ausência tinha justificativa. Ele tentou alegar que estava de licença, porém esta já havia finalizado, e não tinha motivos para se ausentar por esse tempo do serviço. Dessa forma, o CNT julgou procedente o inquérito, autorizando a demissão do funcionário. Raul não ofereceu embargos à decisão, então o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 13.605/1939

  • RC-MAR-CNT-13605-1939
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  • 05/08/1939 a 25/09/1940
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 10.864/1933

  • RC-ELE-CNT-10864-1933
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  • 27/09/1933 a 20/09/1937
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Antônio Moura, instalador e corredor de linha na Empresa Força e Luz de Ribeirão Preto, pediu reintegração ao cargo que ocupava. Após ser transferido para uma cidade distante da que morava, implorou à empresa que o deixasse no local onde trabalhava há 23 anos e foi demitido sem justa causa. Antônio Moura foi acusado de embriaguez durante o expediente, o que incomodou os colegas de trabalho e os clientes, além de abandono do trabalho sem aviso prévio. Embora os primeiros inquéritos instaurados tenham apresentado inconsistência, no último inquérito remetido ao CNT, ficou devidamente comprovada falta grave e foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 357/1936

  • RC-FER-CNT-00357-1936
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  • 08/01/1936 a 09/07/1941
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A Estrada de Ferro Sorocabana acusou o trabalhador de lenha Domingos Gomes de ter abandonado seu serviço após ter contraído malária e não ter, consequentemente, cumprido uma ordem de remoção para o depósito de Santo Antônio. No acórdão, o CNT resolveu transformar o julgamento em diligência, de modo a fazer um exame médico em Gomes para comprovar sua enfermidade. A empresa conduziu a inspeção médica e Gomes foi aposentado por invalidez, porém não recebeu os vencimentos do período entre sua suspensão, levada a cabo por conta do inquérito administrativo, e a aposentadoria. O CNT determinou que a empresa pagasse tais vencimentos ao funcionário. Porém, esta alegou que tal obrigação deveria caber à Caixa de Aposentadorias e Pensões, que, por sua vez, disse que o pagamento dos vencimentos era obrigação da Estrada de Ferro, o que criou um impasse. A empresa interpôs embargos à decisão que foram aceitos pelo CNT, impondo o pagamento dos vencimentos à Caixa de Aposentadorias e Pensões até o dia em que Gomes foi afastado de suas funções. A Caixa apelou da decisão. Porém, o recurso não foi conhecido por ter sido interposto fora do prazo. Após nova tentativa de recurso, a Procuradoria-Geral emitiu parecer em que define a instância administrativa como estando encerrada, determinando o cumprimento imediato da sentença.

Reclamação Trabalhista nº 483/1940

  • RC-FER-CNT-00483-1940
  • File
  • 05/01/1940 a 29/06/1940
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 1.364/1940

  • RC-FER-CNT-01364-1940
  • File
  • 19/01/1940 a 26/06/1940
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do funcionário.

Reclamação Trabalhista nº 14.867/1939

  • RC-TRB-CNT-14867-1939
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  • 14/08/1939 a 25/06/1943
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço e embriaguez. Visto que as faltas não foram provadas, o CNT julgou improcedente o inquérito e determinou a reintegração do empregado, com as vantagens legais. A companhia apresentou recurso à sentença fora do prazo previsto, portanto o Conselho decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 2.010/1937

  • RC-FER-CNT-02010-1937
  • File
  • 05/02/1937 a 23/08/1940
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A empresa instaurou inquérito administrativo contra Gentil Pinto para fins de demissão, em virtude de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação observou as Instruções do CNT e ficou provada a falta, foi autorizada a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 5.067/1937

  • RC-FER-CNT-05067-1937
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  • 08/04/1937 a 20/06/1941
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A Companhia Paulista de Estrada de Ferro encaminhou à Egrégia Câmara inquérito administrativo instaurado contra seu empregado Benedito Souza, com mais de 10 anos serviços, para apurar falta grave de abandono de emprego sem justificativa, alegando que o acusado havia sido preso. A 1ª Câmara converteu o julgamento em diligência, a fim de que a Delegacia de Polícia informasse sobre a veracidade da alegação. Considerando que o processo observou regulamente as Instruções deste Conselho, resolveram os membros da 1ª Câmara do CNT aprovar o inquérito e autorizar a demissão do ferroviário Benedito Souza.

Reclamação Trabalhista nº 5.536/1936

  • RC-FER-CNT-05536-1936
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  • 27/04/1936 a 09/09/1938
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A Great Western of Brazil remeteu ao CNT inquérito administrativo em que investigou faltas praticadas por quatro ferroviários: Maurillo Rodrigues da Silva, José Ignácio de Araujo, Victorino Barbosa dos Santos e Ulysses de Arruda e Silva, oficiais de 3ª e 2ª classe na 4ª divisão. Acusados de abandono de serviço, a Companhia pediu autorização para demiti-los. Chamados para se defenderem no andamento do inquérito, os acusados não compareceram, com seu paradeiro sendo desconhecido, o que reforçou a decisão final da empresa de que o abandono de serviço estava comprovado.

Reclamação Trabalhista nº 8.829/1937

  • RC-ELE-CNT-08829-1937
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  • 10/04/1937 a 25/11/1941
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A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do funcionário, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a investigação não provou a falta de Antônio Borges, o CNT determinou sua readmissão.

Reclamação Trabalhista nº 143/1937

  • RC-FER-CNT-00143-1937
  • File
  • 31/12/1936 a 03/08/1937
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A Rio de Janeiro Tramway remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investiga falta grave cometida pelo funcionário Anacleto Joaquim, acusado de abandono de serviço sem causa justificada. Joaquim afirmou que havia deixado o serviço da Companhia por conta de uma doença, não tendo a intenção de continuar nela trabalhando. A Comissão deu o inquérito por encerrado e o encaminhou ao CNT, que autorizou a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 1.845/1937

  • RC-FER-CNT-01845-1937
  • File
  • 30/01/1937 a 18/04/1938
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A São Paulo Railway encaminhou ao Presidente do Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo para apurar falta grave de abandono de emprego sem justificativa. A Companhia informou que foram concedidos quatro meses de licença, prorrogados por mais dois meses. Tendo vencido a licença, o empregado não voltou ao trabalho. No andamento do inquérito, o acusado não compareceu às audiências para se defender das acusações após ser notificado pela Companhia, assim, foram julgadas comprovadas as imputações atribuídas ao funcionário. O egrégio do CNT julgou procedente o inquérito para autorizar a demissão do acusado.

Reclamação Trabalhista nº 1.846/1935

  • RC-FER-CNT-01846-1935
  • File
  • 11/02/1935 a 02/02/1937
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O funcionário Affonso Franco foi demitido por abandono do emprego. Durante o seu período de serviço, Affonso havia cometido faltas constantes. O Superintendente da Companhia Estrada de Ferro São Paulo convocou o empregado para justificar suas faltas. O empregado apresentou atestado médico, pedindo desculpas pelas faltas praticadas, sendo readmitido na empresa. Porém, Affonso continuou a faltar no serviço e novamente justificou que estava sob atestado médico, afirmando a inspetoria geral que iria enviar um ofício pedindo 90 dias de afastamento do serviço. A declaração do empregado foi considerada incompleta e não demostrava ser verdadeira. Os membros da Terceira Câmara do CNT autorizaram a demissão do funcionário Affonso Franco por ter cometido falta grave no serviço.

Reclamação Trabalhista nº 3.211/1938

  • RC-FER-CNT-03211-1938
  • File
  • 23/02/1938 a 17/10/1939
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A empresa instaurou inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de ato de indisciplina e insubordinação, mau procedimento ou desídia habitual no desempenho de suas funções e abandono de emprego sem justificativa. Visto que as faltas foram provadas, o CNT autorizou a demissão do funcionário. O trabalhador apresentou embargos à sentença, que foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 3.976/1935

  • RC-FER-CNT-03976-1935
  • File
  • 01/04/1935 a 28/07/1941
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O reclamante foi admitido aos serviços da empresa Estrada de Ferro Victoria em 1911 e foi demitido por abandono serviço em abril de 1913. Em agosto de 1919, foi readmitido por iniciativa da própria empresa. Trabalhou até abril de 1924 e depois de algum tempo pediu a sua exoneração da empresa. Felix Azevedo entrou com processo no CNT alegando que foi demitido injustamente pela empresa, mas o funcionário não contava mais de dez anos de serviço. O CNT alegou que, independente do teor da reclamação, a demissão ocorreu em época em que ainda não havia lei que garantisse a estabilidade funcional do trabalhador, assim, a Companhia podia dispensar livremente o empregado sem nenhum direito assistido sobre os salários que deixou de receber. Sendo assim, os membros da Segunda Câmara do CNT julgaram improcedente a reclamação por falta de fundamento legal.

Reclamação Trabalhista nº 928/1936

  • RC-ELE-CNT-00928-1936
  • File
  • 15/01/1936 a 05/02/1937
  • Part of Untitled

A Companhia Telephonica Riograndense remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, em que apurou falta grave cometida pelo guarda-fios Modesto Fontana, que teria abandonado o serviço. Levado o inquérito, que decidiu pela culpa de Fontana, à apreciação do Conselho, após o interrogatório das testemunhas, entendeu-se através do cálculo de tempo de serviço que Fontana não teria o direito à estabilidade e, portanto, não seria necessário que o CNT aprovasse sua demissão, motivo pelo qual o Conselho não conheceu do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 928/1936

  • RC-ELE-CNT-00928-1936
  • File
  • 15/01/1936 a 05/02/1937
  • Part of Untitled

A Companhia Telephonica Riograndense remeteu inquérito administrativo ao Conselho Nacional do Trabalho, em que apurou falta grave cometida pelo guarda-fios Modesto Fontana, que teria abandonado o serviço. Levado o inquérito, que decidiu pela culpa de Fontana, à apreciação do Conselho, após o interrogatório das testemunhas, entendeu-se através do cálculo de tempo de serviço que Fontana não teria o direito à estabilidade e, portanto, não seria necessário que o CNT aprovasse sua demissão, motivo pelo qual o Conselho não conheceu do inquérito.

Reclamação Trabalhista nº 2.717/1938

  • RC-ELE-CNT-02717-1938
  • File
  • 17/02/1938 a 26/09/1938
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A companhia abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do funcionário, acusado de abandono de serviço sem justificativa. Visto que ficou provada a falta, o CNT autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 4.061/1937

  • RC-ELE-CNT-04061-1937
  • File
  • 15/03/1937 a 20/02/1937
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A empresa abriu inquérito administrativo para investigar a conduta do empregado, acusado de abandono de emprego sem justificativa. Visto que a apuração não observou as Instruções do CNT, o órgão determinou que fosse instaurado um novo inquérito. Uma vez que a nova investigação provou a falta do funcionário, o Conselho autorizou sua demissão. Bartolomeu Santos apresentou recurso à sentença, porém o CNT decidiu não conhecer dos embargos.

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