Showing 1052 results

Archival description
Falta Grave
Print preview Hierarchy View:

223 results with digital objects Show results with digital objects

Reclamação Trabalhista nº 2.840/1939

  • RC-TRB-CNT-02840-1939
  • File
  • 01/03/1939 a 28/07/1941
  • Part of Untitled

A empresa instaurou inquérito administrativo contra o empregado para apurar falta grave de abandono do serviço sem justificativa. Visto que a investigação ocorreu à revelia do acusado, caracterizando abandono do serviço, o CNT aprovou o inquérito e autorizou a demissão do empregado.

Reclamação Trabalhista nº 7.654/1936

  • RC-TRB-CNT-07654-1936
  • File
  • 16/06/1936 a 01/10/1936
  • Part of Untitled

A Western Telegraph Company remeteu ao Conselho Nacional do Trabalho inquérito administrativo em que investigou falta grave imputada ao cobrador Romulo Marconi, acusado de ter recebido contas dos fregueses, porém, se apropriando do respectivo numerário. O Conselho, entendendo que as imputações atribuídas a Marconi haviam sido inteiramente comprovadas, autorizou a demissão do acusado.

Parecer n° 464

Parecer n° 464: Solicitante do Parecer: Rede de Viação Paraná Santa Catarina - Denuncia feita pelo Departamento Nacional do Café, segundo a qual empregados da Rede, alterando despachos de café, estavam burlando a fiscalização do Departamento infringindo

Reclamação Trabalhista nº 5.955/1936

  • RC-TRB-CNT-05955-1936
  • File
  • 05/05/1936 a 10/12/1937
  • Part of Untitled

A Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda e Obras Públicas remeteu ao CNT inquérito administrativo em que apurou falta grave cometida pelo ajudante de feitor, Adolpho Erthal, e o motorista, Archimedes Sentone, que trabalhavam no Departamento de Água e Esgotos e foram acusados de furtar material pertencente ao seu local de trabalho para depois vendê-lo. Ficando comprovado que Archimedes Sentone não possuía o direito à estabilidade, somente o caso de Adolpho Erthal passou a ser considerado pelo Conselho, que determinou sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 640/1937

  • RC-MAR-CNT-00640-1937
  • File
  • 12/01/1937 a 09/05/1938
  • Part of Untitled

A Companhia Docas de Santos remeteu, ao Conselho Nacional do Trabalho, inquérito administrativo em que investiga falta grave imputada ao trabalhador de carga e descarga da Turma nº1, Abel Martins, acusado de embriaguez habitual ou em serviço. Na conclusão do inquérito, a empresa decidiu que a falta imputada a Martins estava comprovada e enviou o inquérito ao CNT, que, seguindo parecer da Procuradoria-Geral, julgou não provadas as acusações feitas ao funcionário, negando autorização à sua demissão.

Reclamação Trabalhista nº 643/1939

  • RC-MAR-CNT-00643-1939
  • File
  • 13/01/1939 a 14/12/1940
  • Part of Untitled

A Companhia abriu inquérito administrativo contra o funcionário para apurar a falta grave atribuída a José Simões Ferreira e obter autoridade para dispensá-lo, acusado de agressão. Vistos e relatados os autos e considerando prova testemunhal de que ele agiu em legítima defesa, sem desrespeitar a seu superior, o CNT negou aprovação do inquérito para determinar a reintegração do acusado. A Companhia apresentou embargos ao acórdão, mas foram desprezados.

Reclamação Trabalhista nº 2.705/1942

  • RC-MAR-CNT-02705-1942
  • File
  • 10/02/1942 a 08/04/1943
  • Part of Untitled

Os funcionários reclamaram contra ato da empresa, que não lhes concedeu o aumento de 20% que todos os componentes do quadro de auxiliares receberam. Visto que, à época, aguardavam execução do acórdão do CNT e que nenhuma falta grave foi a eles atribuída, o Conselho julgou procedente a reclamação para condenar a companhia a pagar o aumento e indenizar a respectiva diferença na forma requerida pelos suplicantes. A empresa recorreu da sentença, com base em inquérito administrativo que provava irregularidades por parte dos trabalhadores. Portanto, o órgão recebeu os embargos para reformar a decisão e julgar improcedente a reclamação dos empregados. Estes recorreram da nova sentença, porém o CNT decidiu não conhecer dos embargos.

Reclamação Trabalhista nº 3.818/1937

  • RC-MAR-CNT-03818-1937
  • File
  • 19/03/1937 a 02/01/1943
  • Part of Untitled

A Cia Navegação enviou ao CNT inquérito administrativo instaurado contra o primeiro piloto Olympio Fernandes Torres, acusado da falta grave de abandono de emprego. Considerando que o inquérito não observou as Instruções deste Conselho, resolveu a 2ª Câmara do CNT não conhecer o inquérito e determinar que a empresa cancelasse a suspensão imposta ao acusado, facultando a empresa o direito de instaurar um novo inquérito, conforme as Instruções do CNT. A Lloyd Brasileiro e Olympio, não conformada com a resolução, ofereceu à mesma as razões de embargos. A Procuradoria-Geral considerou improcedentes os embargos, tanto da empresa como do empregado. Resolveu o CNT, de acordo com o parecer da Procuradoria, desprezar os embargos com a decisão.

Reclamação Trabalhista nº 14.350/1940

  • RC-MAR-CNT-14350-1940
  • File
  • 08/05/1940 a 30/08/1941
  • Part of Untitled

A Cia. instaurou inquérito administrativo para apurar falta grave atribuída à prática de atos de improbidade, conferidos aos funcionários Adolfo Ferreira Costa e Mario Francisco de Paula. Visto que não ficou provada a falta grave contra Mario e ele não tinha direito à estabilidade, o Conselho não tomou conhecimento da acusação. Mas, quanto ao acusado Adolfo Ferreira, foi autorizado a sua demissão.

Acórdão de 1929

  • AC06369
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929
  • Part of Untitled

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1931

  • AC09517
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC08507
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931
  • Part of Untitled

Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão nº 00367 de 1934

  • AC04899
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 08056 - 1934 - Acórdão nº 00367 de 1934 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 000110 de 1934

  • AC01441
  • File
  • 01/01/1934 a 01/12/1934
  • Part of Untitled

Processo nº 00365 - 1934 - Acórdão nº 000110 de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1932

  • AC16414
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1932

  • AC05604
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932
  • Part of Untitled

Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão nº 00092 de 1936

  • AC16851
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936
  • Part of Untitled

Processo nº 04918 - 1936 - Acórdão nº 00092 de 1936 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00061 de 1937

  • AC00951
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 02706 - 1937 - Acórdão nº 00061 de 1937 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00177 de 1937

  • AC02707
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 01460 - 1937 - Acórdão nº 00177 de 1937 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00211 de 1937

  • AC03157
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937
  • Part of Untitled

Processo nº 17042 - 1937 - Acórdão nº 00211 de 1937 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Results 41 to 60 of 1052