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Acórdão nº 00085 de 1938

  • AC01331
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05485 - 1938 - Acórdão nº 00085 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00087 de 1938

  • AC01364
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18498 - 1938 - Acórdão nº 00087 de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 000110 de 1934

  • AC01441
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 00365 - 1934 - Acórdão nº 000110 de 1934 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00092 de 1938

  • AC01443
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 04859 - 1938 - Acórdão nº 00092 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 00094 de 1936

  • AC01476
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 05829 - 1936 - Acórdão nº 00094 de 1936 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00094 de 1939

  • AC01479
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 22033 - 1939 - Acórdão nº 00094 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00099 de 1938

  • AC01548
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05456 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00099 de 1939

  • AC01553
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16798 - 1939 - Acórdão nº 00099 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00100 de 1938

  • AC01568
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 12402 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01657
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 17181 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00106 de 1939

  • AC01658
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 19691 - 1939 - Acórdão nº 00106 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00107 de 1937

  • AC01670
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 13847 - 1937 - Acórdão nº 00107 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00112 de 1938

  • AC01738
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 03088 - 1938 - Acórdão nº 00112 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00114 de 1939

  • AC01765
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02584 - 1939 - Acórdão nº 00114 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00115 de 1939

  • AC01788
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 19507 - 1939 - Acórdão nº 00115 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00116 de 1939

  • AC01795
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 14545 - 1939 - Acórdão nº 00116 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00122 de 1939

  • AC01888
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08110 - 1939 - Acórdão nº 00122 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00124 de 1938

  • AC01923
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13043 - 1938 - Acórdão nº 00124 de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00125 de 1939

  • AC01943
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 21019 - 1939 - Acórdão nº 00125 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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