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Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00836
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00002 de 1945

  • AC00017
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12865 - 1945 - Acórdão nº 00002 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00174 de 1945

  • AC02662
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00313 de 1945

  • AC04362
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 21046 - 1945 - Acórdão nº 00313 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00073 de 1945

  • AC01136
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 11159 - 1945 - Acórdão nº 00073 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00056 de 1945

  • AC00867
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04771 - 1945 - Acórdão nº 00056 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00575 de 1944

  • AC17896
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 04812 - 1944 - Acórdão nº 00575 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00717 de 1944

  • AC14755
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 12769 - 1944 - Acórdão nº 00717 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00725 de 1944

  • AC14074
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 09706 - 1944 - Acórdão nº 00725 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00719 de 1944

  • AC09208
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 14533 - 1944 - Acórdão nº 00719 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00675 de 1944

  • AC06356
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 10302 - 1944 - Acórdão nº 00675 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00825 de 1944

  • AC09425
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 21251 - 1944 - Acórdão nº 00825 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00482 de 1944

  • AC05758
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 22024 - 1944 - Acórdão nº 00482 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00362 de 1944

  • AC04844
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 00694 - 1944 - Acórdão nº 00362 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00315 de 1944

  • AC04384
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 03017 - 1944 - Acórdão nº 00315 de 1944 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00218 de 1944

  • AC03246
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 20891 - 1944 - Acórdão nº 00218 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00253 de 1944

  • AC03668
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 20101 - 1944 - Acórdão nº 00253 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00246 de 1944

  • AC03584
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 22750 - 1944 - Acórdão nº 00246 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00421 de 1944

  • AC05366
  • Documento
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Parte de Sem título

Processo nº 02118 - 1944 - Acórdão nº 00421 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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