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Acórdão nº 00022 de 1940

  • AC00335
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 01358 - 1940 - Acórdão nº 00022 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00024 de 1934

  • AC00368
  • Documento
  • 01/01/1934 a 01/12/1934

    • Parte de Sem título

Processo nº 00528 - 1934 - Acórdão nº 00024 de 1934 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00024 de 1937

  • AC00372
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 07712 - 1937 - Acórdão nº 00024 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00025 de 1939

  • AC00385
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00025 de 1938

  • AC00389
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 18110 - 1938 - Acórdão nº 00025 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00025 de 1937

  • AC00392
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 19197 - 1937 - Acórdão nº 00025 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00026 de 1942

  • AC00406
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 16199 - 1942 - Acórdão nº 00026 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00410
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00420
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 02440 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00027 de 1940

  • AC00423
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13724 - 1940 - Acórdão nº 00027 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00028 de 1937

  • AC00437
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 06969 - 1937 - Acórdão nº 00028 de 1937 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00028 de 1940

  • AC00442
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 12982 - 1940 - Acórdão nº 00028 de 1940 - Relator: Nelson Procópio de Souza

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00452
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00460
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 18882 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00030 de 1939

  • AC00470
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 13537 - 1939 - Acórdão nº 00030 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00031 de 1939

  • AC00488
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16491 - 1939 - Acórdão nº 00031 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00032 de 1940

  • AC00504
  • Documento
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Parte de Sem título

Processo nº 13807 - 1940 - Acórdão nº 00032 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00032 de 1938

  • AC00505
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 15280 - 1938 - Acórdão nº 00032 de 1938 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista

Acórdão nº 00033 de 1942

  • AC00523
  • Documento
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Parte de Sem título

Processo nº 25012 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00034 de 1938

  • AC00532
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13577 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

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