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Acórdão nº 00324 de 1945

  • AC04477
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 05570 - 1945 - Acórdão nº 00324 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00248 de 1945

  • AC03603
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02456 - 1945 - Acórdão nº 00248 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00083 de 1945

  • AC01295
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13161 - 1945 - Acórdão nº 00083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00013 de 1945

  • AC00195
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13764 - 1945 - Acórdão nº 00013 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00054 de 1945

  • AC00836
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04510 - 1945 - Acórdão nº 00054 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00091 de 1945

  • AC01424
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22934 - 1945 - Acórdão nº 00091 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00089 de 1945

  • AC01390
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 04935 - 1945 - Acórdão nº 00089 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00096 de 1945

  • AC01502
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00022 de 1945

  • AC00334
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 13614 - 1945 - Acórdão nº 00022 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00341 de 1945

  • AC04652
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00989 - 1945 - Acórdão nº 00341 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00271 de 1945

  • AC03868
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 16247 - 1945 - Acórdão nº 00271 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 01066 de 1945

  • AC06396
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 09143 - 1945 - Acórdão nº 01066 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00825 de 1945

  • AC14038
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 23936 - 1945 - Acórdão nº 00825 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00386 de 1945

  • AC05061
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 17692 - 1945 - Acórdão nº 00386 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00277 de 1945

  • AC03939
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20548 - 1945 - Acórdão nº 00277 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00393 de 1945

  • AC05129
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15834 - 1945 - Acórdão nº 00393 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 00902 de 1945

  • AC05668
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00448 - 1945 - Acórdão nº 00902 de 1945 - Relator: Antônio Francisco Carvalhal

Acórdão nº 01636 de 1945

  • AC06142
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 01636 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00991 de 1945

  • AC14065
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22241 - 1945 - Acórdão nº 00991 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00966 de 1945

  • AC14335
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 24786 - 1945 - Acórdão nº 00966 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

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