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Acórdão nº 00205 de 1939

  • AC15442
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11226 - 1939 - Acórdão nº 00205 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00560 de 1939

  • AC15438
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02924 - 1939 - Acórdão nº 00560 de 1939 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

Acórdão nº 03455 de 1939

  • AC16813
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03455 de 1939 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00263 de 1939

  • AC15431
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 13854 - 1939 - Acórdão nº 00263 de 1939 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 01729 de 1939

  • AC16811
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20137 - 1939 - Acórdão nº 01729 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01525 de 1939

  • AC15428
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 10621 - 1939 - Acórdão nº 01525 de 1939 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 01023 de 1939

  • AC15186
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11354 - 1939 - Acórdão nº 01023 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão de 1939

  • AC16810
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02580 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão nº 01778 de 1939

  • AC15178
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20350 - 1939 - Acórdão nº 01778 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 00512 de 1939

  • AC15180
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 13575 - 1939 - Acórdão nº 00512 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

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