Processo nº 11993 - 1939 - Acórdão nº 00198 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França
Processo nº 00983 - 1939 - Acórdão nº 00210 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 01294 - 1939 - Acórdão nº 00429 de 1939 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
Processo nº 21369 - 1939 - Acórdão nº 00207 de 1939 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 18449 - 1939 - Acórdão nº 00213 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 03468 - 1939 - Acórdão nº 00232 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 10754 - 1939 - Acórdão nº 00269 de 1939 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 12305 - 1938 - Acórdão nº 00668 de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 09272 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro
Processo nº 07209 - 1939 - Acórdão nº 00009 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 04833 - 1939 - Acórdão nº 00025 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 19733 - 1939 - Acórdão nº 00041 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02715 - 1939 - Acórdão nº 00001 de 1939 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 17106 - 1939 - Acórdão nº 00407 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão
Processo nº 02959 - 1939 - Acórdão nº 00333 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº 02675 - 1939 - Acórdão nº 00375 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 07321 - 1939 - Acórdão nº 00379 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 03444 - 1939 - Acórdão nº 00262 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05302 - 1938 - Acórdão nº 00953 de 1938 - Relator: Ozéas Mota