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Acórdão nº 00107 de 1938

  • AC01671
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14780 - 1938 - Acórdão nº 00107 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00071 de 1938

  • AC01111
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 13555 - 1938 - Acórdão nº 00071 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00158 de 1938

  • AC02422
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 14062 - 1938 - Acórdão nº 00158 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00269 de 1938

  • AC03847
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 17016 - 1938 - Acórdão nº 00269 de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão nº 00156 de 1938

  • AC02387
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05419 - 1938 - Acórdão nº 00156 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00260 de 1938

  • AC03742
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 05990 - 1938 - Acórdão nº 00260 de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão nº 00247 de 1938

  • AC03595
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16674 - 1938 - Acórdão nº 00247 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão nº 00191 de 1938

  • AC02888
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 12154 - 1938 - Acórdão nº 00191 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00047 de 1938

  • AC00733
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16984 - 1938 - Acórdão nº 00047 de 1938 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00183 de 1938

  • AC02790
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 10842 - 1938 - Acórdão nº 00183 de 1938 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes

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