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Acórdão nº 00171 de 1940

  • AC02624
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19728 - 1940 - Acórdão nº 00171 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00161 de 1940

  • AC02473
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22507 - 1940 - Acórdão nº 00161 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02396
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21991 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00322 de 1940

  • AC04460
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00322 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00029 de 1940

  • AC00452
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00029 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02330
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00026 de 1940

  • AC00410
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18878 - 1940 - Acórdão nº 00026 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00319 de 1940

  • AC04425
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 00007 - 1940 - Acórdão nº 00319 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00310 de 1940

  • AC04327
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04352 - 1940 - Acórdão nº 00310 de 1940 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00300 de 1940

  • AC04215
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 01422 - 1940 - Acórdão nº 00300 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00122 de 1940

  • AC01892
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13480 - 1940 - Acórdão nº 00122 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00120 de 1940

  • AC01857
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 07155 - 1940 - Acórdão nº 00120 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade

Acórdão nº 00137 de 1940

  • AC02113
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19148 - 1940 - Acórdão nº 00137 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00119 de 1940

  • AC01843
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00119 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00077 de 1940

  • AC01203
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19146 - 1940 - Acórdão nº 00077 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00075 de 1940

  • AC01175
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 18067 - 1940 - Acórdão nº 00075 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00116 de 1940

  • AC01794
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12737 - 1940 - Acórdão nº 00116 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00115 de 1940

  • AC01787
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 17408 - 1940 - Acórdão nº 00115 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00011 de 1940

  • AC00179
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 19958 - 1940 - Acórdão nº 00011 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00222 de 1940

  • AC03291
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 14754 - 1940 - Acórdão nº 00222 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

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