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Acórdão nº 00467 de 1940

  • AC14790
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01958 - 1940 - Acórdão nº 00467 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00840 de 1940

  • AC14785
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 05010 - 1940 - Acórdão nº 00840 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00746 de 1940

  • AC17522
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 04163 - 1940 - Acórdão nº 00746 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00764 de 1940

  • AC17941
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 13512 - 1940 - Acórdão nº 00764 de 1940 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00528 de 1940

  • AC17574
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 07020 - 1940 - Acórdão nº 00528 de 1940 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00577 de 1940

  • AC17021
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1940 - Acórdão nº 00577 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista

Acórdão nº 01103 de 1940

  • AC15401
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940
  • Part of Untitled

Processo nº 01949 - 1940 - Acórdão nº 01103 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00103 de 1941

  • AC01611
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 14968 - 1941 - Acórdão nº 00103 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00134 de 1941

  • AC02066
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 10632 - 1941 - Acórdão nº 00134 de 1941 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00011 de 1941

  • AC00172
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941
  • Part of Untitled

Processo nº 15336 - 1941 - Acórdão nº 00011 de 1941 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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