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Acórdão nº 00294 de 1945

  • AC04141
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20732 - 1945 - Acórdão nº 00294 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques

Acórdão nº 00221 de 1945

  • AC03274
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 17824 - 1945 - Acórdão nº 00221 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00285 de 1945

  • AC04032
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 08813 - 1945 - Acórdão nº 00285 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00378 de 1945

  • AC04982
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 17504 - 1945 - Acórdão nº 00378 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01083 de 1945

  • AC06222
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15901 - 1945 - Acórdão nº 01083 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00679 de 1945

  • AC14188
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 01193 - 1945 - Acórdão nº 00679 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 01002 de 1945

  • AC16982
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00978 - 1945 - Acórdão nº 01002 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00614 de 1945

  • AC16840
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22950 - 1945 - Acórdão nº 00614 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00023 de 1945

  • AC00349
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02107 - 1945 - Acórdão nº 00023 de 1945 - Relator: João Duarte Filho

Acórdão nº 00174 de 1945

  • AC02662
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19465 - 1945 - Acórdão nº 00174 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00355 de 1945

  • AC04782
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 00979 - 1945 - Acórdão nº 00355 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00310 de 1945

  • AC04325
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 15548 - 1945 - Acórdão nº 00310 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00334 de 1945

  • AC04577
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 20780 - 1945 - Acórdão nº 00334 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00351 de 1945

  • AC04746
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19575 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00423 de 1945

  • AC05385
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 02457 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 01041 de 1945

  • AC06288
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 12772 - 1945 - Acórdão nº 01041 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00731 de 1945

  • AC09556
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 22122 - 1945 - Acórdão nº 00731 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 01045 de 1945

  • AC14109
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 09802 - 1945 - Acórdão nº 01045 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00552 de 1945

  • AC14357
  • Documento
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Parte de Sem título

Processo nº 19466 - 1945 - Acórdão nº 00552 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho

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