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Inquérito Administrativo English
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Acórdão de 1931

  • AC09517
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 04492 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC08507
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02495 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1931

  • AC09755
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 02332 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC15032
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC09182
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00403 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Moitinho Dória

Acórdão de 1931

  • AC09594
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00382 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1931

  • AC15002
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00443 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1931

  • AC17721
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 06222 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC17337
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 05225 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC16897
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 03039 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Carlos Pereira Rocha

Acórdão de 1931

  • AC15143
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00276 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC15229
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00244 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1931

  • AC09429
  • File
  • 01/01/1931 a 01/12/1931

    • Part of Untitled

Processo nº 00101 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Reclamação Trabalhista nº 2.495/1931

  • RC-FER-CNT-02495-1931
  • File
  • 22/04/1931 a 27/05/1941

    • Part of Untitled

O interessado Fernando Prieto, espanhol, requereu um segundo inquérito a fim de apurar as faltas graves que supostamente teria cometido, uma vez que fora demitido após mais de vinte anos de serviços prestados. O reclamante afirmou que não teve nenhuma informação sobre o primeiro inquérito, não pode comparecer porque estava doente (“esgotamento nervoso” em virtude de excesso de trabalho) e, portanto, achava injusta a sua demissão. A Cia. Paulista de Estradas de Ferro apontou diversas faltas graves de Fernando Prieto e afirmou que ele já tinha interesse de pedir demissão da Cia., apresentando uma carta. Ao analisar a cópia do inquérito administrativo realizado, o CNT entendeu que, de fato, o inquérito apresentara várias inconsistências, inclusive não havendo a adequada defesa do acusado. Sendo assim, o CNT determinou a abertura de novo inquérito para apurar as faltas do requerente, que foi presidido pelo Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, Dr. Mário de Andrade Ramos. No segundo inquérito, Fernando Prieto foi considerado culpado pelas faltas graves das quais era acusado, dentre outras faltas relativas ao desvio e retenção de renda de mercadorias da Estrada. Contudo, ao analisar o processo, o Procurador Geral entendeu que as provas não eram suficientes e sugeriu a anulação da demissão do interessado. Nesse sentido, o CNT, em acórdão, determinou a reintegração de Fernando Prieto no cargo que exercia. Essa decisão foi reformada após os embargos apresentados pela Cia. Paulista de Estradas e Ferro, demonstrando que o empregado havia apresentado carta de demissão. Embora Fernando Prieto tenha tentado impetrar recurso ao Ministro do Trabalho, o processo foi arquivado.

Reclamação Trabalhista nº 2.495/1931

Reclamação Trabalhista nº 2.495/1931

  • RC-FER-CNT-02495-1931
  • File
  • 22/04/1931 a 27/05/1941

    • Part of Untitled

O interessado Fernando Prieto, espanhol, requereu um segundo inquérito a fim de apurar as faltas graves que supostamente teria cometido, uma vez que fora demitido após mais de vinte anos de serviços prestados. O reclamante afirmou que não teve nenhuma informação sobre o primeiro inquérito, não pode comparecer porque estava doente (“esgotamento nervoso” em virtude de excesso de trabalho) e, portanto, achava injusta a sua demissão. A Cia. Paulista de Estradas de Ferro apontou diversas faltas graves de Fernando Prieto e afirmou que ele já tinha interesse de pedir demissão da Cia., apresentando uma carta. Ao analisar a cópia do inquérito administrativo realizado, o CNT entendeu que, de fato, o inquérito apresentara várias inconsistências, inclusive não havendo a adequada defesa do acusado. Sendo assim, o CNT determinou a abertura de novo inquérito para apurar as faltas do requerente, que foi presidido pelo Presidente do Conselho Nacional do Trabalho, Dr. Mário de Andrade Ramos. No segundo inquérito, Fernando Prieto foi considerado culpado pelas faltas graves das quais era acusado, dentre outras faltas relativas ao desvio e retenção de renda de mercadorias da Estrada. Contudo, ao analisar o processo, o Procurador Geral entendeu que as provas não eram suficientes e sugeriu a anulação da demissão do interessado. Nesse sentido, o CNT, em acórdão, determinou a reintegração de Fernando Prieto no cargo que exercia. Essa decisão foi reformada após os embargos apresentados pela Cia. Paulista de Estradas e Ferro, demonstrando que o empregado havia apresentado carta de demissão. Embora Fernando Prieto tenha tentado impetrar recurso ao Ministro do Trabalho, o processo foi arquivado.

Acórdão de 1932

  • AC06114
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 01578 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão de 1932

  • AC14588
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06781 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1932

  • AC16414
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06557 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1932

  • AC05604
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 06553 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Deodato da Silva Maia Júnior

Acórdão de 1932

  • AC14615
  • File
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Part of Untitled

Processo nº 07494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

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