- AC04707
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 22791 - 1939 - Acórdão nº 00346 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 22791 - 1939 - Acórdão nº 00346 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 12168 - 1939 - Acórdão nº 00347 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 07934 - 1939 - Acórdão nº 00183 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14604 - 1940 - Acórdão nº 00299 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 0708 - 1940 - Acórdão nº 00224 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 17096 - 1941 - Acórdão nº 00022 de 1941 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 04307 - 1939 - Acórdão nº 00234 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 14859 - 1938 - Acórdão nº 00266 de 1938 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02076 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 18351 - 1940 - Acórdão nº 00109 de 1940 - Relator: José Mathias Costa Baptista
Processo nº 21145 - 1940 - Acórdão nº 00223 de 1940 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 19534 - 1940 - Acórdão nº 00178 de 1940 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06768 - 1940 - Acórdão nº 00188 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº 22389 - 1940 - Acórdão nº 00307 de 1940 - Relator: Abelardo Marinho de Albuquerque Andrade
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira
Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
Processo nº 23256 - 1940 - Acórdão nº 00356 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 03470 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
Processo nº 03416 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 14514 - 1937 - Acórdão nº 00364 de 1937 - Relator: Percival Godoy Ilha