- AC00272
- Arquivo
- 01/01/1938 a 01/12/1938
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
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Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 13764 - 1938 - Acórdão nº 00017 de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa
Processo nº 02812 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
Processo nº 04936 - 1945 - Acórdão nº 00018 de 1945 - Relator: Eduardo José Cossermelli
Processo nº 12210 - 1945 - Acórdão nº 00018 de 1945 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 04437 - 1938 - Acórdão nº 00018 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
Processo nº 04889 - 1941 - Acórdão nº 00018 de 1941 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 05937 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11190 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
Processo nº 13127 - 1943 - Acórdão nº 00018 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 13502 - 1944 - Acórdão nº 00018 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 13619 - 1943 - Acórdão nº 00018 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 14434 - 1939 - Acórdão nº 00018 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 14513 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: João Vilas Boas
Processo nº 17206 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
Processo nº 18002 - 1942 - Acórdão nº 00018 de 1942 - Relator: Dario Centeno Crespo
Processo nº 19834 - 1940 - Acórdão nº 00018 de 1940 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti
Processo nº 04513 - 1945 - Acórdão nº 00019 de 1945 - Relator: Waldemar Ferreira Marques
Processo nº 11831 - 1945 - Acórdão nº 00019 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 03722 - 1942 - Acórdão nº 00019 de 1942 - Relator: Nelson Procópio de Souza