- AC09344
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- 01/01/1934 a 01/12/1934
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Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 11080 - 1934 - Acórdão nº 141 de 1934 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 17558 - 1937 - Acórdão nº 139 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 17558 - 1937 - Acórdão nº 139 de 1937 - Relator: Gualter José Ferreira
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Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 18801 - 1938 - Acórdão nº 131 de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
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Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 16025 - 1936 - Acórdão nº 120 de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 5110 - 1938 - Acórdão nº 1187 de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 02971 - 1938 - Acórdão nº 1179 de 1938 - Relator: Raymundo de Araújo Castro