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Acórdão nº 00015 de 1943

  • AC00232
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 10220 - 1943 - Acórdão nº 00015 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00015 de 1937

  • AC00233
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 10598 - 1937 - Acórdão nº 00015 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00015 de 1939

  • AC00234
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 13642 - 1939 - Acórdão nº 00015 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00235
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15541 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00015 de 1941

  • AC00236
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 17226 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00015 de 1941

  • AC00237
  • File
  • 01/01/1941 a 01/12/1941

    • Part of Untitled

Processo nº 18983 - 1941 - Acórdão nº 00015 de 1941 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00015 de 1940

  • AC00238
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04482 - 1940 - Acórdão nº 00015 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00016 de 1945

  • AC00239
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 13032 - 1945 - Acórdão nº 00016 de 1945 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00016 de 1944

  • AC00240
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17217 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00016 de 1942

  • AC00241
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 01351 - 1942 - Acórdão nº 00016 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00242
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 03553 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00243
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 04020 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00244
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 04878 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00016 de 1943

  • AC00245
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08370 - 1943 - Acórdão nº 00016 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00016 de 1938

  • AC00246
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10967 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: José de Sá Bezerra Cavalcanti

Acórdão nº 00016 de 1937

  • AC00247
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 13183 - 1937 - Acórdão nº 00016 de 1937 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão nº 00016 de 1940

  • AC00248
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 15048 - 1940 - Acórdão nº 00016 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça

Acórdão nº 00016 de 1944

  • AC00249
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16162 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00016 de 1938

  • AC00250
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16266 - 1938 - Acórdão nº 00016 de 1938 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00016 de 1939

  • AC00251
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 17094 - 1939 - Acórdão nº 00016 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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