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Acórdão de 1938

  • AC17234
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04429 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão de 1938

  • AC17259
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC17295
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02472 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17455
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 11536 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC16446
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14621 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17486
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC17324
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 01786 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC16847
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12011 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC05537
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC05554
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 04448 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima

Acórdão de 1938

  • AC05560
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC06268
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18604 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão de 1938

  • AC06269
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03339 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Álvaro Correa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC09314
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10607 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC05593
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC05770
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 15097 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05614
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05779
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 6554 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão de 1938

  • AC05802
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 02182 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC06328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14115 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

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