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Parecer n° 479: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Pronunciamento sobre data-base para os acordos coletivos; possibilidade de, em negociação coletiva, estipular-se acréscimo a ser somado aos salários convertidos em cruzados na fo

Parecer n° 478: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a aplicação aos acordos coletivos em curso, celebrados entre a Companhia Vale do Rio Doce e sindicatos representativos de seus empregados. Salários. Adiantamento t

Parecer n° 477: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a possibilidade de converter o salário-utilidade, representado pelo fornecimento do automóvel, em abono para transporte. Salário-utilidade. Fornecimento de automóv

Parecer n° 476: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta sobre a possibilidade de converter o salário-utilidade, representado pelo fornecimento do automóvel, em abono para transporte. Salário utilidade. Fornecimento de automóv

Parecer n° 475: Solicitante do Parecer: Empresa Não Identificada - Consulta sobre a remuneração da empregada durante a licença-maternidade. Salário maternidade. Inconstitucionalidade da EC-20/98, que limitou a prestação devida pelo INSS.

Parecer n° 474: Solicitante do Parecer: Empresa Não Identificada. - Disposições acerca do Salário-de-contribuição. Salário de contribuição. Conceito para efeito de incidência das contribuições do INPS e dos depósitos do PGTS

Parecer n° 473: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional de Turismo - Cntur - a) O Ministério do Trabalho, ao receber o pedido de registro sindical de nova entidade, realiza o exame do preenchimento de todos os requisitos formais para seu deferiment

Parecer n° 472: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Consulta-se sobre a possibilidade de ser cancelado o quadro de pessoal da Companhia Vale do Rio Doce e modificado, em consequência, o Regulamento de Cargos e Salários (RCS) e sob

Parecer n° 471: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Parecer sobre o quadro de pessoal da Companhia Vale do Rio Doce: a criação dos cargos em comissão classes 9 e 10; A pretensão de alguns empregados de ascenderem duas classes (oit

Parecer n° 470: Solicitante do Parecer: Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) - Parecer sobre o processo TST-5.246/78, em que são Reclamantes BERNARDO PEIXOTO E OUTROS e Reclamada a COMPANHIA VALE DO RIO DOCE. Quadro de Carreira. Poder Regulamentador da Empr