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Acórdão nº 00593 de 1939

  • AC09618
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 12639 - 1939 - Acórdão nº 00593 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00940 de 1939

  • AC13989
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 15670 - 1939 - Acórdão nº 00940 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

Acórdão de 1932

  • AC14066
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 00576 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00870 de 1939

  • AC14093
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 22489 - 1939 - Acórdão nº 00870 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00592 de 1939

  • AC14102
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11831 - 1939 - Acórdão nº 00592 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00569 de 1937

  • AC14110
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 02398 - 1937 - Acórdão nº 00569 de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1930

  • AC14118
  • Documento
  • 01/01/1930 a 01/12/1930

    • Parte de Sem título

Processo nº 09359 - 1930 - Acórdão de 1930 - Relator: Carlos de Figueredo

Acórdão de 1932

  • AC14122
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 00468 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Waldemar Cromwell do Rego Falcão

Acórdão nº 00703 de 1939

  • AC14164
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03461 - 1939 - Acórdão nº 00703 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00756 de 1937

  • AC14202
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 09351 - 1937 - Acórdão nº 00756 de 1937 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão nº 00468 de 1939

  • AC14216
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 06184 - 1939 - Acórdão nº 00468 de 1939 - Relator: Luiz Augusto da França

Acórdão nº 00664 de 1937

  • AC14240
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 11835 - 1937 - Acórdão nº 00664 de 1937 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão de 1936

  • AC14253
  • Documento
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Parte de Sem título

Processo nº 15408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão nº 00448 de 1939

  • AC14321
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 02004 - 1939 - Acórdão nº 00448 de 1939 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão de 1935

  • AC14332
  • Documento
  • 01/01/1935 a 01/12/1935

    • Parte de Sem título

Processo nº 04709 - 1935 - Acórdão de 1935 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão de 1937

  • AC14437
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 3818 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão de 1932

  • AC14615
  • Documento
  • 01/01/1932 a 01/12/1932

    • Parte de Sem título

Processo nº 07494 - 1932 - Acórdão de 1932 - Relator: Francisco Barbosa Rezende

Acórdão nº 00810 de 1939

  • AC14619
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20482 - 1939 - Acórdão nº 00810 de 1939 - Relator: José Cândido de Lima Ferreira

Acórdão nº 00598 de 1938

  • AC14675
  • Documento
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Parte de Sem título

Processo nº 16820 - 1938 - Acórdão nº 00598 de 1938 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão de 1937

  • AC14773
  • Documento
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Parte de Sem título

Processo nº 14692 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

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