- AC14279
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- 01/01/1929 a 01/12/1929
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Processo nº 00190 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 00190 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 22173 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento
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Processo nº 00199 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
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Processo nº 02698 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02172 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 00124 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 21417 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02696 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Carlos Gomes de Almeida
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Processo nº 02303 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 02462 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00291 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 00153 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
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Processo nº 00666 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Gustavo Francisco Leite
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Processo nº 02761 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho
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Processo nº 07537 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 02385 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Libânio da Rocha Vaz
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Processo nº 22601 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
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Processo nº 02459 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos
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Processo nº 22321 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: NÃO CONSTA RELATOR
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Processo nº 02777 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Francisco Antonio Coelho