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Parecer n° 510: Solicitante do Parecer: Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado Federal. - Consulta acerca da viabilidade de instituir um Sistema "S" para o turismo. Turismo. Federação Nacional. Criação dos serviços (órgãos) pertinentes. Sistema "

Parecer n° 509: Solicitante do Parecer: Sindicato Da Indústria Petroquímica e de Resinas Sintéticas No Estado Da Bahia - Consulta acerca da jornada de trabalho de 6 horas ou 8 horas face ao Art. 7º, inciso XIV da nova Constituição. Jornada ininterrupta d

Parecer n° 507: Solicitante do Parecer: Mineração Rio do Norte Sociedade Anônima - Consulta sobre se o entendimento da jurisprudência que se refere às horas in itinere deixaria de ser aplicável ao caso apresentado e, se positivo, qual a melhor forma que

Parecer n° 506: Solicitante do Parecer: Fundação de Tecnologia Industrial - Indagações: 1) É lícita a transferência ocorrida?; 2) Cabia o pagamento do adicional de 25%?; 3) Está correta a proporcionalidade aplicada sobre o reajuste de março/83 para os tr

Parecer n° 505: Solicitante do Parecer: Albrás - Alumínio Brasileiro S.A - A empresa traz os seguintes questionamentos: 1) O adicional de transferência previsto na CLT é devido nas transferências definitivas?; 2) Não sendo devido tal adicional nas transf

Parecer n° 504: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Da Indústria - a) dispondo a legislação que a sede das entidades empregadoras é na capital da República, estava implícita a cláusula de transferência? b) a referida legislação tem repercussão

Parecer n° 503: Solicitante do Parecer: Companhia Metalúrgica Barbará. - Consulta acerca dos efeitos sobre o pleito em questão que poderia ter a cláusula primeira da convenção coletiva firmada entre as entidades sindicais respectivas, cujas cópias acompa

Parecer n° 502: Solicitante do Parecer: GTECH do Brasil Comercial Ltda - a) O documento de fls. 15 e 16, firmado entre a Consulente e o Sr. Jorge Curi, homologado pela MM Junta em 14 de outubro de 1996, configura transação? b) Após dois anos da audiência

Parecer n° 501: Solicitante do Parecer: Borlem S.A - Empreendimentos Industriais - a) o procedimento adotado pela empresa configura um acordo legalmente válido para os empregados que manifestaram expressa concordância com a proposta da empresa? b) caso s

Parecer n° 500: Solicitante do Parecer: Mathildes Peixoto - Consulta se faz jus à bonificação de 100%, como pagamento das horas extras, nos termos de cláusula de acordo coletivo firmado entre o Sindicato da categoria profissional e a empresa empregadora.