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Ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo Machado, requereu sua readmissão à empresa, após ter sido demitido por conta de acusações no sentido de denominá-lo “elemento extremista”, alegação que considerou caluniosa.

Ex-funcionário do Banco do Estado de São Paulo, Eduardo Machado, requereu sua readmissão à empresa, após ter sido demitido por conta de acusações no sentido de denominá-lo “elemento extremista”, alegação que considerou caluniosa.

João Alventino de Souza, empregado da Companhia Circular de Carris da Baía, reclamou contra a atitude da administração da empresa, que o rebaixou da sua função e reduziu o salário de 1:800$000 para 1:620$00. O reclamante tinha mais de 10 anos de serviço, e de acordo com o art. 53, do Dec. nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, não poderia ser demitido sem a garantia de estabilidade funcional. O CNT entendeu pela reintegração de João Alventino.

A Estrada de Ferro de Bragança encaminhou ao Ministério do Trabalho inquérito administrativo instaurado contra o funcionário Raymundo Pinto de Almeida. Raymundo cometeu falta grave, incluindo clandestinamente seu filho na folha de pagamento da empresa em que prestava serviço. Os membros do CNT decidiram autorizar a demissão do empregado.

A empresa instaurou inquérito administrativo para apurar a conduta do empregado, acusado de embriaguez em serviço e de brigar com o guarda-freio. Visto que a investigação não provou a ebriedade do funcionário, o CNT julgou improcedente o inquérito, permitindo que a companhia aplicasse uma penalidade menos rigorosa e cabível ao caso.

A série possui 4 livros de portarias do presidente do CNT, 1 Portaria avulsa (Portaria nº 35) e 1 livro de Portarias e Circulares.

A Série possui: 01 Livro de Registro Geral do Orçamento da Despesa – Exerc 1928/31 e 01 caixa contendo: processos c/ demonstrativos de pagto de despesas diversas, despesas para a instalação da justiça do trabalho (1941/42), demonstrações de pagamentos, processos de concorrência pública p/ instalação das salas do CNT e inventários dos bens móveis do CNT.

Pareceres do ministro Arnaldo Sussekind

Pareceres do ministro Arnaldo Sussekind

Parecer n° 523: Solicitante do Parecer: Sindicado do Comércio de Vendedores Ambulantes de São Paulo - Consulta sobre o Projeto de Lei nº 4.909, de 1978, submetido ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 130, do mesmo ano, do Poder Executivo, bem como de q

Parecer n° 522: Solicitante do Parecer: Oracle do Brasil Sistemas Limitada - 1) O que entende, em Direito do Trabalho, por comissão? 2) É possível o estabelecimento de um valor fixo, em moeda corrente, a ser pago pelo período de um ano, para o atingiment

Parecer n° 521: Solicitante do Parecer: Eletrobrás - Centrais Elétricas Brasileiras S.A - a) Qual ou quais os direitos adquiridos pelos empregados da ELETROBRÁS em face das leis citadas? b) Existiriam diferentes regimes a serem observados aos empregados,