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Acórdão nº 00354 de 1939

  • AC16528
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 16683 - 1939 - Acórdão nº 00354 de 1939 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 01465 de 1939

  • AC16520
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 04030 - 1939 - Acórdão nº 01465 de 1939 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00896 de 1939

  • AC16521
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 15520 - 1939 - Acórdão nº 00896 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 01069 de 1939

  • AC16518
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 08585 - 1939 - Acórdão nº 01069 de 1939 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva

Acórdão nº 00517 de 1939

  • AC16515
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 00087 - 1939 - Acórdão nº 00517 de 1939 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão nº 01378 de 1939

  • AC16893
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 20615 - 1939 - Acórdão nº 01378 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00614 de 1939

  • AC16887
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 11558 - 1939 - Acórdão nº 00614 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 01740 de 1939

  • AC16891
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 21551 - 1939 - Acórdão nº 01740 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz

Acórdão nº 00602 de 1939

  • AC16617
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 03723 - 1939 - Acórdão nº 00602 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna

Acórdão nº 01712 de 1939

  • AC16514
  • Documento
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Parte de Sem título

Processo nº 18374 - 1939 - Acórdão nº 01712 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro

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