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Arlindo Cerqueira Rio de Janeiro - RJ Demissão With digital objects
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Reclamação Trabalhista nº 4.493/1933

Reclamação Trabalhista nº 4.493/1933

  • RC-FER-CNT-04493-1933
  • File
  • 24/04/1933 a 15/04/1935

    • Part of Untitled

O reclamante pediu readmissão após ter sido demitido como autor confesso do furto de 58 sacas de café. À época, ele contava com seis anos e dez meses no emprego. Foi readmitido por engano da administração e até ser exonerado, somaram-se seis meses e quatorze dias ao seu tempo de serviço. Entretanto, isso ainda não lhe daria o direito de estabilidade garantido pelo art. 53, do Decreto nº 20.465, de 1º de outubro de 1931, visto que não contava dez anos de serviço. Diante destas circunstâncias, o CNT decidiu julgar improcedente o pedido de readmissão do empregado.