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Acórdão nº 00963 de 1945

  • AC05647
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 07441 - 1945 - Acórdão nº 00963 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00821 de 1945

  • AC15017
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 03111 - 1945 - Acórdão nº 00821 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00733 de 1944

  • AC16984
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02605 - 1944 - Acórdão nº 00733 de 1944 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00718 de 1943

  • AC05553
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09058 - 1943 - Acórdão nº 00718 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00697 de 1945

  • AC14143
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 04592 - 1945 - Acórdão nº 00697 de 1945 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00450 de 1945

  • AC05651
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 01902 - 1945 - Acórdão nº 00450 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00434 de 1943

  • AC05482
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11344 - 1943 - Acórdão nº 00434 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00429 de 1943

  • AC05436
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09349 - 1943 - Acórdão nº 00429 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00428 de 1943

  • AC05425
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02703 - 1943 - Acórdão nº 00428 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00421 de 1943

  • AC05369
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 09769 - 1943 - Acórdão nº 00421 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00410 de 1943

  • AC05282
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 08352 - 1943 - Acórdão nº 00410 de 1943 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00406 de 1943

  • AC05247
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11315 - 1943 - Acórdão nº 00406 de 1943 - Relator: Eduardo José Cossermelli

Acórdão nº 00405 de 1943

  • AC05237
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 06539 - 1943 - Acórdão nº 00405 de 1943 - Relator: Dario Centeno Crespo

Acórdão nº 00404 de 1944

  • AC05233
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 23126 - 1944 - Acórdão nº 00404 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha

Acórdão nº 00404 de 1943

  • AC05230
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 11841 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00404 de 1943

  • AC05229
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 02857 - 1943 - Acórdão nº 00404 de 1943 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00387 de 1942

  • AC05076
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 17998 - 1942 - Acórdão nº 00387 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00382 de 1942

  • AC05029
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19738 - 1942 - Acórdão nº 00382 de 1942 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00380 de 1944

  • AC05002
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 02117 - 1944 - Acórdão nº 00380 de 1944 - Relator: Rômulo Gomes Cardim

Acórdão nº 00378 de 1942

  • AC04988
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 19979 - 1942 - Acórdão nº 00378 de 1942 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

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