- AC17672
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00203 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde
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Mostrando 11 resultados
Descrição arquivística- AC16666
- Arquivo
- 01/01/1945 a 01/12/1945
Processo nº 15441 - 1945 - Acórdão nº 00645 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
- AC17138
- Arquivo
- 01/01/1929 a 01/12/1929
Processo nº 00201 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf
- AC16625
- Arquivo
- 01/01/1931 a 01/12/1931
Processo nº 02850 - 1931 - Acórdão de 1931 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho
- AC01145
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 16656 - 1940 - Acórdão nº 00073 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC17175
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01097 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: José Mendes Cavalleiro
- AC01194
- Arquivo
- 01/01/1940 a 01/12/1940
Processo nº 04987 - 1940 - Acórdão nº 00076 de 1940 - Relator: Marcos Carneiro de Mendonça
- AC00822
- Arquivo
- 01/01/1933 a 01/12/1933
Processo nº 07656 - 1933 - Acórdão nº 00053 de 1933 - Relator: João Vilas Boas
- AC03853
- Arquivo
- 01/01/1937 a 01/12/1937
Processo nº 01669 - 1937 - Acórdão nº 00269 de 1937 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
- AC00844
- Arquivo
- 01/01/1941 a 01/12/1941
Processo nº 15704 - 1941 - Acórdão nº 00054 de 1941 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa
- AC15023
- Arquivo
- 01/01/1939 a 01/12/1939
Processo nº 03830 - 1939 - Acórdão nº 01284 de 1939 - Relator: João Vilas Boas