- AC07365
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- 01/01/1928 a 01/12/1928
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Processo nº 21276 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 21276 - 1928 - Acórdão de 1928 - Relator: Mário de Andrade Ramos
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Processo nº 16162 - 1944 - Acórdão nº 00016 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 24207 - 1942 - Acórdão nº 00025 de 1942 - Relator: Ozéas Mota
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Processo nº 12162 - 1945 - Acórdão nº 00066 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 13000 - 1938 - Acórdão nº 00076 de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 21538 - 1944 - Acórdão nº 00156 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 23607 - 1944 - Acórdão nº 00171 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 18050 - 1943 - Acórdão nº 00173 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho
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Processo nº 05112 - 1942 - Acórdão nº 00180 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 11864 - 1943 - Acórdão nº 00252 de 1943 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 00498 - 1945 - Acórdão nº 00284 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 18983 - 1945 - Acórdão nº 00315 de 1945 - Relator: Ivens de Araújo
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Processo nº 21104 - 1945 - Acórdão nº 00382 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
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Processo nº 09769 - 1943 - Acórdão nº 00421 de 1943 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 25412 - 1944 - Acórdão nº 00751 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 10688 - 1940 - Acórdão nº 01727 de 1940 - Relator: Antônio Ferraz
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Parecer n° 033: Solicitante do Parecer: Banco de Crédito Real de Minas Gerais - 1) A modificação introduzida pela Lei 6.210, de 04/06/1975, altera as conclusões do Parecer e em que sentido?; 2) Dois funcionários readmitidos ao serviço do Banco, foram ele
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Parecer n° 054: Solicitante do Parecer: Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro - A Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro solicita pronunciamento sobre a "contribuição confederativa", a que se refere o art. 8º, nº IV, da Constituição. Contrib
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Parecer n° 059: Solicitante do Parecer: Esso Brasileira de Petróleo S.A - A Consulente indaga se pode recusar-se a cumprir o convencionado na precitada cláusula 23. Contribuições sindicais. Desconto dos salários. Autorização consentida.
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Parecer n° 070: Solicitante do Parecer: Não Identificada. - Foi solicitado pronunciamento sobre as duas minutas anexas: a primeira visando a modificar, por via de decreto, o art. 3º do Decreto nº 84.560/80; a segunda no sentido de que a SEPLAN instrua o