- AC05795
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- 01/01/1937 a 01/12/1937
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Processo nº 10513 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 10513 - 1937 - Acórdão de 1937 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
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Processo nº 19280 - 1942 - Acórdão nº 00014 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão
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Processo nº 10314 - 1942 - Acórdão nº 00033 de 1942 - Relator: Vicente de Paulo Galliez
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Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00048 de 1941 - Relator: João Vilas Boas
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Processo nº 18334 - 1941 - Acórdão nº 00131 de 1941 - Relator: Geraldo Augusto de Faria Baptista
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Processo nº 23589 - 1943 - Acórdão nº 00145 de 1943 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto
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Processo nº 17886 - 1942 - Acórdão nº 00193 de 1942 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
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Processo nº 06750 - 1942 - Acórdão nº 00215 de 1942 - Relator: Antônio Garcia de Miranda Neto
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Processo nº 23299 - 1943 - Acórdão nº 00346 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo
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Parecer n° 063: Solicitante do Parecer: Companhia Vidraria Santa Marina - A empresa expôs o entendimento sobre os casos de Mandado de Segurança e indaga sobre a juridicidade desse entendimento. Convenção de OIT - 148. Segurança no ambiente de trabalho. E
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Parecer n° 217: Solicitante do Parecer: Não identificada. - Indaga-se sobre a natureza jurídica da "Federação Interestadual dos Trabalhadores na Indústria da extração, pesquisa, prospecção, beneficiamento, transporte e embarque de minérios de ferro, ouro
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Parecer n° 220: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - A empresa indaga sobre o Mandado de Segurança que ajuizou perante o Tribunal Federal de Recursos, visando a cassação do ato do Ministro do Trabalho, o qual reconhe
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Parecer n° 220: Solicitante do Parecer: Confederação Nacional Dos Transportes Terrestres - Consulta sobre o Mandado de Segurança que ajuizou perante o egrégio Tribunal Federal de Recursos, visando à cassação do ato do Ministro do Trabalho que reconheceu