- AC17599
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- 01/01/1936 a 01/12/1936
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Processo nº 02654 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 02654 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14365 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 16570 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: José Mendes Cavalleiro
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Processo nº 01988 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº 15143 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle
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Processo nº 17439 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 13339 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva
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Processo nº 13937 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14273 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Irineu Malagueta de Pontes
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Processo nº 09511 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras
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Processo nº 15788 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº 00814 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
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Processo nº 13128 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alberto Vieira Pereira da Cunha
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Processo nº 08622 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Ildefonso dAbreu Albano
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Processo nº 16233 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
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Processo nº 14703 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Alvaro Corrêa da Silva
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Processo nº Não Consta - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Correa da Silva
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Processo nº 12408 - 1936 - Acórdão de 1936 - Relator: Luiz de Paula Lopes