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Processo nº 04498 - 1939 - Acórdão nº 00919 de 1939 - Relator: Antônio Ferraz
Processo nº 02712 - 1939 - Acórdão de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 21265 - 1939 - Acórdão nº 01379 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 06137 - 1939 - Acórdão nº 01422 de 1939 - Relator: Milton Soares Santanna
Processo nº 012223 - 1939 - Acórdão nº 01438 de 1939 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho
Processo nº 11965 - 1939 - Acórdão nº 01805 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 04144 - 1939 - Acórdão nº 00464 de 1939 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda
Processo nº 06085 - 1939 - Acórdão nº 01221 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 015116 - 1939 - Acórdão nº 01311 de 1939 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº Não Consta - 1939 - Acórdão nº 03744 de 1939 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 02962 - 1938 - Acórdão nº 00559 de 1938 - Relator: Luís Mendes Ribeiro Gonçalves
Processo nº 02472 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos
Processo nº 18616 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes
Processo nº 08410 - 1938 - Acórdão nº 00034 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva
Processo nº 10709 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira
Processo nº 00110 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo
Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf
Processo nº 04113 - 1939 - Acórdão nº 00011 de 1939 - Relator: Raymundo de Araújo Castro
Processo nº 07489 - 1939 - Acórdão nº 00008 de 1939 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos