- AC01160
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- 01/01/1944 a 01/12/1944
Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
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Processo nº 15416 - 1944 - Acórdão nº 00074 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 03023 - 1944 - Acórdão nº 00326 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00780 - 1944 - Acórdão nº 00329 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 18405 - 1944 - Acórdão nº 00334 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 14021 - 1944 - Acórdão nº 00345 de 1944 - Relator: Ozéas Mota
Processo nº 03329 - 1944 - Acórdão nº 00363 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21794 - 1944 - Acórdão nº 00242 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 21252 - 1944 - Acórdão nº 00263 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 21578 - 1944 - Acórdão nº 00264 de 1944 - Relator: Ivens de Araújo
Processo nº 09138 - 1944 - Acórdão nº 00284 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 00498 - 1944 - Acórdão nº 00247 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 24515 - 1944 - Acórdão nº 00374 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 25265 - 1944 - Acórdão nº 00408 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02324 - 1944 - Acórdão nº 00413 de 1944 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 18825 - 1944 - Acórdão nº 00323 de 1944 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 02824 - 1944 - Acórdão nº 00354 de 1944 - Relator: Percival Godoy Ilha
Processo nº 01010 - 1945 - Acórdão nº 00351 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno
Processo nº 19154 - 1945 - Acórdão nº 00394 de 1945 - Relator: Edgard de Oliveira Lima
Processo nº 00077 - 1945 - Acórdão nº 00418 de 1945 - Relator: João Carlos Duarte Filho
Processo nº 09313 - 1945 - Acórdão nº 00423 de 1945 - Relator: Percival Godoy Ilha