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Acórdão nº 00095 de 1942

  • AC01495
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 16189 - 1942 - Acórdão nº 00095 de 1942 - Relator: Fernando Mário Borges de Andrade Ramos

Acórdão nº 00095 de 1943

  • AC01498
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20016 - 1943 - Acórdão nº 00095 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00096 de 1939

  • AC01515
  • File
  • 01/01/1939 a 01/12/1939

    • Part of Untitled

Processo nº 22126 - 1939 - Acórdão nº 00096 de 1939 - Relator: Sebastião Moreira de Azevedo

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01504
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06022 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00096 de 1942

  • AC01513
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 20299 - 1942 - Acórdão nº 00096 de 1942 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00096 de 1945

  • AC01502
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16682 - 1945 - Acórdão nº 00096 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00097 de 1940

  • AC01521
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 06357 - 1940 - Acórdão nº 00097 de 1940 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00097 de 1942

  • AC01520
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 06329 - 1942 - Acórdão nº 00097 de 1942 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00098 de 1937

  • AC01534
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 00685 - 1937 - Acórdão nº 00098 de 1937 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00098 de 1938

  • AC01544
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 03359 - 1938 - Acórdão nº 00098 de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão nº 00098 de 1945

  • AC01533
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 19764 - 1945 - Acórdão nº 00098 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00099 de 1938

  • AC01548
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05456 - 1938 - Acórdão nº 00099 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00099 de 1942

  • AC01558
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25744 - 1942 - Acórdão nº 00099 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00099 de 1943

  • AC01556
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20105 - 1943 - Acórdão nº 00099 de 1943 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00099 de 1944

  • AC01555
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 18844 - 1944 - Acórdão nº 00099 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00100 de 1938

  • AC01568
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12402 - 1938 - Acórdão nº 00100 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00100 de 1940

  • AC01564
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 08251 - 1940 - Acórdão nº 00100 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00100 de 1944

  • AC01570
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 16353 - 1944 - Acórdão nº 00100 de 1944 - Relator: Ozéas Mota

Acórdão nº 00100 de 1945

  • AC01561
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 18151 - 1945 - Acórdão nº 00100 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00101 de 1940

  • AC01587
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21996 - 1940 - Acórdão nº 00101 de 1940 - Relator: Ozéas Mota

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