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Acórdão nº 00145 de 1937

  • AC02221
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 04225 - 1937 - Acórdão nº 00145 de 1937 - Relator: João Vilas Boas

Acórdão nº 00145 de 1944

  • AC02224
  • File
  • 01/01/1944 a 01/12/1944

    • Part of Untitled

Processo nº 17024 - 1944 - Acórdão nº 00145 de 1944 - Relator: Manoel Alves Caldeira Neto

Acórdão nº 00146 de 1940

  • AC02243
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 22819 - 1940 - Acórdão nº 00146 de 1940 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00148 de 1942

  • AC02277
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 25745 - 1942 - Acórdão nº 00148 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00149 de 1943

  • AC02291
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 20693 - 1943 - Acórdão nº 00149 de 1943 - Relator: Ivens de Araújo

Acórdão nº 00150 de 1945

  • AC02296
  • File
  • 01/01/1945 a 01/12/1945

    • Part of Untitled

Processo nº 16530 - 1945 - Acórdão nº 00150 de 1945 - Relator: Marcial Dias Pequeno

Acórdão nº 00151 de 1936

  • AC02312
  • File
  • 01/01/1936 a 01/12/1936

    • Part of Untitled

Processo nº 05040 - 1936 - Acórdão nº 00151 de 1936 - Relator: Júlio de Carvalho Barata

Acórdão nº 00151 de 1942

  • AC02313
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 02294 - 1942 - Acórdão nº 00151 de 1942 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00152 de 1938

  • AC02328
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 07961 - 1938 - Acórdão nº 00152 de 1938 - Relator: Osvaldo Gomes da Costa Miranda

Acórdão nº 00152 de 1940

  • AC02330
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 12814 - 1940 - Acórdão nº 00152 de 1940 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00153 de 1938

  • AC02346
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05715 - 1938 - Acórdão nº 00153 de 1938 - Relator: Antônio Ribeiro França Filho

Acórdão nº 00153 de 1940

  • AC02348
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 13314 - 1940 - Acórdão nº 00153 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00154 de 1937

  • AC02364
  • File
  • 01/01/1937 a 01/12/1937

    • Part of Untitled

Processo nº 19083 - 1937 - Acórdão nº 00154 de 1937 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00155 de 1940

  • AC02378
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 20246 - 1940 - Acórdão nº 00155 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00155 de 1942

  • AC02374
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 08884 - 1942 - Acórdão nº 00155 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

Acórdão nº 00156 de 1938

  • AC02387
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05419 - 1938 - Acórdão nº 00156 de 1938 - Relator: Oscar Saraiva

Acórdão nº 00156 de 1940

  • AC02396
  • File
  • 01/01/1940 a 01/12/1940

    • Part of Untitled

Processo nº 21991 - 1940 - Acórdão nº 00156 de 1940 - Relator: Salustiano Roberto de Lemos Lessa​

Acórdão nº 00156 de 1942

  • AC02390
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 11044 - 1942 - Acórdão nº 00156 de 1942 - Relator: Alberto Surek

Acórdão nº 00156 de 1943

  • AC02393
  • File
  • 01/01/1943 a 01/12/1943

    • Part of Untitled

Processo nº 15113 - 1943 - Acórdão nº 00156 de 1943 - Relator: João Carlos Duarte Filho

Acórdão nº 00157 de 1942

  • AC02403
  • File
  • 01/01/1942 a 01/12/1942

    • Part of Untitled

Processo nº 10710 - 1942 - Acórdão nº 00157 de 1942 - Relator: Cupertino de Gusmão

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