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Acórdão de 1938

  • AC14894
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 16252 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC14281
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00157 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC14845
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC14897
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 05171 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Américo Ludolf

Acórdão de 1938

  • AC14899
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00886 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz Augusto Rego Monteiro

Acórdão de 1938

  • AC14754
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 18867 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Humberto Smith de Vasconcellos

Acórdão de 1938

  • AC17700
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17852
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00037 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17625
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06930 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17886
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 08810 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Augusto Paranhos Fontenelle

Acórdão de 1938

  • AC17900
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 10267 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17907
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14900 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Lourdes Salgado Scarpa

Acórdão de 1938

  • AC17740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC17740
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Eduardo Vasconcelos Pederneiras

Acórdão de 1938

  • AC17779
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº Não Consta - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Luiz de Paula Lopes

Acórdão de 1938

  • AC17793
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 00818 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Gualter José Ferreira

Acórdão de 1938

  • AC17566
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 19418 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17002
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 12805 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Arthur Hortêncio Bastos

Acórdão de 1938

  • AC17356
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 14850 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: José Mendes Cavalleiro

Acórdão de 1938

  • AC17363
  • File
  • 01/01/1938 a 01/12/1938

    • Part of Untitled

Processo nº 06373 - 1938 - Acórdão de 1938 - Relator: Manoel Tibúrcio da Silva

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