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Acórdão de 1929

  • AC06341
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22074 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC06369
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00171 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Antônio Geraldo Rocha Filho

Acórdão de 1929

  • AC06010
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21996 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC07148
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 02116 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC08842
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22414 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC11606
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00214 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1929

  • AC07919
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21857 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde

Acórdão de 1929

  • AC11339
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22155 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC14096
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00705 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco Antonio Coelho

Acórdão de 1929

  • AC14336
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22173 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1929

  • AC14355
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00199 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde

Acórdão de 1929

  • AC14726
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22260 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Affonso de Toledo Bandeira de Mello

Acórdão de 1929

  • AC14279
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00190 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Libânio da Rocha Vaz

Acórdão de 1929

  • AC17672
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00203 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: José de Miranda Valverde

Acórdão de 1929

  • AC17688
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21268 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Mário de Andrade Ramos

Acórdão de 1929

  • AC17343
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00194 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Luiz Guedes de Moraes Sarmento

Acórdão de 1929

  • AC16844
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22248 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Francisco de Oliveira Passos

Acórdão de 1929

  • AC16728
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 00102 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Cassiano Machado Tavares Bastos

Acórdão de 1929

  • AC15126
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 21567 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Gustavo Francisco Leite

Acórdão de 1929

  • AC06330
  • File
  • 01/01/1929 a 01/12/1929

    • Part of Untitled

Processo nº 22160 - 1929 - Acórdão de 1929 - Relator: Américo Ludolf

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